Projeto de Lei Nº 229/2012
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2012
Processo: 348/2012
Protocolo: 00348/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 7.567, de 11 de novembro de 2011 e dá nova redação aos artigos 42, 43 e 45 da Lei Municipal nº 6.249 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara) de modo a dispor sobre alterações das normas de promoção previstas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2012 | 43 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/12/2012 | 14,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 04/12/2012 | 13,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 04/12/2012 - Prazo: 23/01/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/12/2012 - Prazo: 23/01/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 229/2012 | 03/12/2012 | Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 7.567, de 11 de novembro de 2011 e dá nova redação aos artigos 42, 43 e 45 da Lei Municipal nº 6.249 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara) de modo a dispor sobre alterações das normas de promoção previstas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7843 | 05/12/2012 |
Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 7.567, de 11 de novembro de 2011 e dá novas redações aos artigos 42, 43 e 45 da Lei Municipal nº 6.249, de 19 de abril de 2005 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |