Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 225/2012
Data: 03/12/2012
Assunto: Dispõe sobre alterações da Lei nº 5.485, de 21 de agosto de 2000, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, haja vista a necessidade de compatibilização da norma com a Resolução nº 38/09 do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 05/12/2012 | 85,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 225/2012 | 03/12/2012 | Dispõe sobre alterações da Lei nº 5.485, de 21 de agosto de 2000, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, haja vista a necessidade de compatibilização da norma com a Resolução nº 38/09 do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências. |