Projeto de Lei Nº 200/2012
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2012
Processo: 305/2012
Protocolo: 00305/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 4.842.413,51 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e treze reais, e cinquenta e um centavos), para atender despesas diversas provenientes de transferências do SUS (bloco de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial) no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/10/2012 | 49,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/10/2012 | 14,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 23/10/2012 | 14,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 23/10/2012 - Prazo: 29/10/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/10/2012 - Prazo: 29/10/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 200/2012 | 22/10/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 4.842.413,51 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e treze reais, e cinquenta e um centavos), para atender despesas diversas provenientes de transferências do SUS (bloco de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial) no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7816 | 26/10/2012 |
Dispõe Sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providencias.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |