Projeto de Lei Nº 198/2012
Tipo: Executivo
Data: 16/10/2012
Processo: 303/2012
Protocolo: 00303/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a lei nº 6.014, de 13 de junho de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, modificado por leis posteriores, de modo a acrescentar quatro novos representantes, de acordo com a deliberação do próprio Conselho e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/10/2012 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/10/2012 | 14,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 23/10/2012 | 13,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 23/10/2012 - Prazo: 29/10/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 23/10/2012 - Prazo: 29/10/2112
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 198/2012 | 16/10/2012 | Altera a lei nº 6.014, de 13 de junho de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, modificado por leis posteriores, de modo a acrescentar quatro novos representantes, de acordo com a deliberação do próprio Conselho e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7814 | 26/10/2012 |
Dispõe sobre alteração do artigo 4° da Lei n° 6.014, de 13 de junho de 2003 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |