Projeto de Lei Nº 197/2012
Tipo: Executivo
Data: 19/10/2012
Processo: 302/2012
Protocolo: 00302/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.628.189,51 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos), para atender despesas diversas provenientes de transferências do SUS (Atenção Básica, ACS, Samu, Saúde Bucal e VISA) no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/10/2012 | 97 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/10/2012 | 14,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 23/10/2012 | 13,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 23/10/2012 - Prazo: 29/10/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/10/2012 - Prazo: 29/10/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 197/2012 | 19/10/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.628.189,51 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos), para atender despesas diversas provenientes de transferências do SUS (Atenção Básica, ACS, Samu, Saúde Bucal e VISA) no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7813 | 26/10/2012 |
Dispõe Sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |