Projeto de Lei Nº 102/2012
Tipo: Executivo
Data: 07/05/2012
Processo: 148/2012
Protocolo: 00148/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 119.043,30 (cento e dezenove mil, quarenta e três reais e trinta centavos) para atender desembolso efetuado pelo Fundo Estadual da Assistência Social - Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social, devido à criação do Piso Social Paulista que complementou o repasse municipal de acordo com os índices do programa Bolsa Família e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/05/2012 | 77,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/05/2012 | 14,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/05/2012 | 13,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 08/05/2012 - Prazo: 14/05/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/05/2012 - Prazo: 14/05/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2012 | 07/05/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 119.043,30 (cento e dezenove mil, quarenta e três reais e trinta centavos) para atender desembolso efetuado pelo Fundo Estadual da Assistência Social - Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social, devido à criação do Piso Social Paulista que complementou o repasse municipal de acordo com os índices do programa Bolsa Família e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7721 | 11/05/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 119.043,30 (cento e dezenove mil, quarenta e três reais e trinta centavos) para atender desembolso efetuado pelo Fundo Estadual da Assistência Social - Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social, devido à criação do Piso Social Paulista que complementou o repasse municipal de acordo com os índices do programa Bolsa Família e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |