Projeto de Lei Nº 58/2012
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2012
Processo: 72/2012
Protocolo: 00072/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES
Assunto: Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas ou sacos de papel ou outro meio para acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 04/05/2012.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/03/2012 | 37 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/04/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Resposta: 13/03/2012
Complemento: Parecer CEPAM.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2012
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/04/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Resposta: 13/03/2012
Complemento: Parecer IBAM.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2012
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2012 | 13/03/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2012 - Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas ou sacos de papel ou outro meio para acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 04/05/2012. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2012 | 13/03/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2012 - Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas ou sacos de papel ou outro meio para acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 04/05/2012. |