Projeto de Lei Nº 51/2012
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2012
Processo: 63/2012
Protocolo: 00063/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), sobretudo no tocante aos cargos de provimento em comissão, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/03/2012 | 23,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/03/2012 | 13,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 06/03/2012 | 13,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 06/03/2012 - Prazo: 12/03/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/03/2012 - Prazo: 12/03/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2012 | 05/03/2012 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), sobretudo no tocante aos cargos de provimento em comissão, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7667 | 08/03/2012 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), sobretudo no tocante aos cargos de provimento em comissão, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |