Projeto de Lei Nº 220/2011
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2011
Processo: 380/2011
Protocolo: 00380/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 458.925,92 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) para atender despesas com aditamento contratual das obras de construção da Escola Estadual no Jardim Imperial, objeto do convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e o Município de Araraquara, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para construções escolares e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 42 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/11/2011 | 14,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/11/2011 | 14,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 29/11/2011 - Prazo: 05/12/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cbe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/11/2011 - Prazo: 05/12/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 220/2011 | 28/11/2011 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 458.925,92 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) para atender despesas com aditamento contratual das obras de construção da Escola Estadual no Jardim Imperial, objeto do convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e o Município de Araraquara, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para construções escolares e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7585 | 01/12/2011 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 458.925,92 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) para atender despesas com aditamento contratual das obras de construção da Escola Estadual no Jardim Imperial, objeto do convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e o Município de Araraquara, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para construções escolares e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |