Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 196/2011
Data: 07/11/2011
Assunto: Amplia o número de vagas de empregos públicos de provimento efetivo de Agente de Saúde PSF, Enfermeiro PSF, Cirurgião Dentista PSF, Auxiliar de Cirurgião Dentista PSF, Arquiteto, Médico Veterinário, Procurador Municipal; cria a Gerência de Cadastro Único e Benefícios de Transferência de Renda na estrutura administrativa da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando melhorar os serviços destinados ao controle dos programas sociais do Cadastro Único; estabelece novas regras de incorporação das retribuições pecuniárias das funções de confiança, principalmente nos casos de aposentadoria, de modo a criar condições justas aos servidores aposentados que desejam encerrar o contrato de trabalho com o Município; modifica a lei nº 6.250/05, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e altera a Lei n° 6.251/05, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/11/2011 | 97,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 196/2011 | 07/11/2011 | Amplia o número de vagas de empregos públicos de provimento efetivo de Agente de Saúde PSF, Enfermeiro PSF, Cirurgião Dentista PSF, Auxiliar de Cirurgião Dentista PSF, Arquiteto, Médico Veterinário, Procurador Municipal; cria a Gerência de Cadastro Único e Benefícios de Transferência de Renda na estrutura administrativa da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando melhorar os serviços destinados ao controle dos programas sociais do Cadastro Único; estabelece novas regras de incorporação das retribuições pecuniárias das funções de confiança, principalmente nos casos de aposentadoria, de modo a criar condições justas aos servidores aposentados que desejam encerrar o contrato de trabalho com o Município; modifica a lei nº 6.250/05, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e altera a Lei n° 6.251/05, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. |