Projeto de Lei Nº 188/2011
Tipo: Legislativo
Data: 25/10/2011
Processo: 338/2011
Protocolo: 00338/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado "Teste De Oximetria De Pulso", conhecido como "teste do coraçãozinho", no âmbito do Município de Araraquara. ARQUIVADO - 14/02/2012.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/10/2011 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/12/2011 | 70,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2012
Complemento: PLENÁRIO
Complemento: arquivado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/12/2011 - Prazo: 16/01/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Inconstitucionalidade.