Projeto de Lei Nº 46/2011
Tipo: Executivo
Data: 21/03/2011
Processo: 106/2011
Protocolo: 00106/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 3.345.523,73 (três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), para atender despesas com o Programa HIS - Habitação de Interesse Social (Convênios 193.278-05/2006 e 233.640-53/2007) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/03/2011 | 60,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/03/2011 | 14,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 22/03/2011 | 13,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/03/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovada
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 22/03/2011 - Prazo: 28/03/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/03/2011 - Prazo: 28/03/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2011 | 21/03/2011 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 3.345.523,73 (três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), para atender despesas com o Programa HIS - Habitação de Interesse Social (Convênios 193.278-05/2006 e 233.640-53/2007) e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7438 | 25/03/2011 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 3.345.523,73 (três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), para atender despesas com o Programa HIS - Habitação de Interesse Social (Convênios 193.278-05/2006 e 233.640-53/2007) e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |