Projeto de Lei Nº 36/2011
Tipo: Executivo
Data: 14/03/2011
Processo: 89/2011
Protocolo: 00089/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/03/2011 | 51,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/03/2011 | 13,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 15/03/2011 | 14 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 15/03/2011 - Prazo: 21/03/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/03/2011 - Prazo: 21/03/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2011 | 14/03/2011 | Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7426 | 17/03/2011 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |