Projeto de Lei Nº 28/2011
Tipo: Executivo
Data: 11/03/2011
Processo: 79/2011
Protocolo: 00079/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a concessão, a título de recuperação de perdas salariais, a contar do dia 1º (primeiro) de março de 2011, o reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, da administração direta e indireta e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/03/2011 | 21,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/03/2011 | 14,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/03/2011 | 13 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/03/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 20/03/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/03/2011 - Prazo: 20/03/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2011 | 11/03/2011 | Dispõe sobre a concessão, a título de recuperação de perdas salariais, a contar do dia 1º (primeiro) de março de 2011, o reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, da administração direta e indireta e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7423 | 15/03/2011 |
Dispõe sobre a concessão, a título de recuperação de perdas salariais, a contar do dia 1º (primeiro) de março de 2011, o reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, da administração direta e indireta e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |