Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2011
Data: 01/02/2011
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e demais produtos eletro-eletrônicos; estabelece a obrigatoriedade de instalação de caixas coletoras para produtos em desuso e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2011 | 93 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2011 | 01/02/2011 | Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e demais produtos eletro-eletrônicos; estabelece a obrigatoriedade de instalação de caixas coletoras para produtos em desuso e dá outras providências. |