Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2010
Data: 07/06/2010
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002, que dispôs sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA, passando a sigla mencionado Conselho a ser grafada como COMPUA e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/06/2010 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 107/2010 | 07/06/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 5.831, de 05 de junho de 2002, que dispôs sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental - CMPUA, passando a sigla mencionado Conselho a ser grafada como COMPUA e dá outras providências. |