Projeto de Lei Nº 104/2010
Tipo: Executivo
Data: 31/05/2010
Processo: 211/2010
Protocolo: 00211/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.624.956,31 (um milhão e seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinqüenta e seis reais, e trinta e um centavos), destinado a atender despesas com a operacionalidade orçamentária da Lei Municipal nº 7.257, de 24 de maio de 2.010, que trata de alterações da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, no que concerne à Secretaria Municipal de Habitação; dispõe sobre a ampliação do número de vagas do emprego de Gestor de Projetos, cargos necessários para o desenvolvimento das ações que serão promovidas pelas novas Secretarias de Habitação e Agricultura e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/06/2010 | 47,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 01/06/2010 | 15,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 01/06/2010 | 13,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 01/06/2010 - Prazo: 07/06/2010
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 01/06/2010 - Prazo: 07/06/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2010 | 31/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.624.956,31 (um milhão e seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinqüenta e seis reais, e trinta e um centavos), destinado a atender despesas com a operacionalidade orçamentária da Lei Municipal nº 7.257, de 24 de maio de 2.010, que trata de alterações da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, no que concerne à Secretaria Municipal de Habitação; dispõe sobre a ampliação do número de vagas do emprego de Gestor de Projetos, cargos necessários para o desenvolvimento das ações que serão promovidas pelas novas Secretarias de Habitação e Agricultura e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7263 | 07/06/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.624.956,31 (um milhão e seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinqüenta e seis reais, e trinta e um centavos), destinado a atender despesas com a operacionalidade orçamentária da Lei Municipal nº 7.257, de 24 de maio de 2.010, que trata de alterações da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, no que concerne à Secretaria Municipal de Habitação; dispõe sobre a ampliação do número de vagas do emprego de Gestor de Projetos, cargos necessários para o desenvolvimento das ações que serão promovidas pelas novas Secretarias de Habitação e Agricultura e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |