Projeto de Lei Nº 95/2010
Tipo: Legislativo
Data: 18/05/2010
Processo: 195/2010
Protocolo: 00195/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: NATALINO SANTANA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias efetuarem e comprovarem o plantio de árvores como compensação ao número de veículos automotores vendidos e dá outras providencias. PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - APROVADO 30/11/2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/05/2010 | 29 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/11/2010 | 71,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/11/2010 - Prazo: 20/11/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Inconstitucionalidade.