Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 192/2009
Data: 10/09/2009
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei 5.831/02, que criou o Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - CMPUA, de modo a estabelecer a reestruturação da composição do referido Conselho, visando atualizar a sua representatividade, especificando de forma mais direta os órgãos que têm relação com as suas finalidades e reduzindo a quantidade de membros de forma a possibilitar que suas atividades sejam empreendidas com maior dinamismo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/09/2009 | 94 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 192/2009 | 10/09/2009 | Dispõe sobre alterações na Lei 5.831/02, que criou o Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental - CMPUA, de modo a estabelecer a reestruturação da composição do referido Conselho, visando atualizar a sua representatividade, especificando de forma mais direta os órgãos que têm relação com as suas finalidades e reduzindo a quantidade de membros de forma a possibilitar que suas atividades sejam empreendidas com maior dinamismo e dá outras providências. |