Projeto de Lei Nº 127/2009
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2009
Processo: 212/2009
Protocolo: 00212/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Dispõe sobre a criação do relatório Orçamento Criança e Adolescente, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente e dá outras providências. ARQUIVADO - 27/10/2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2009 | 27,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 18/09/2009 | 28,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 18/09/2009 - Prazo: 03/10/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Inconstitucionalidade.