Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2009
Data: 28/05/2009
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na confluência da Avenida Henrique Martelli com a Rua Professor Stanley Robson Cerqueira, no loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, contendo 12,56 metros quadrados, configurado no desenho nº. 1-5-2.908 e respectivo Memorial Descritivo, elaborado pelo Departamento de Planejamento da Municipalidade; autoriza a concessão de direito real de uso onerosa de bem público a ser pago pelo adquirente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/06/2009 | 91 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 114/2009 | 28/05/2009 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na confluência da Avenida Henrique Martelli com a Rua Professor Stanley Robson Cerqueira, no loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, contendo 12,56 metros quadrados, configurado no desenho nº. 1-5-2.908 e respectivo Memorial Descritivo, elaborado pelo Departamento de Planejamento da Municipalidade; autoriza a concessão de direito real de uso onerosa de bem público a ser pago pelo adquirente e dá outras providências. |