Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2009
Data: 26/01/2009
Assunto: Dispõe sobre obrigações dos munícipes no combate às doenças epidemiológicas e dá outras providências administrativo-fiscais, visando o combate aos focos e criadouros do mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 03/02/2009 | 46,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2009 | 26/01/2009 | Dispõe sobre obrigações dos munícipes no combate às doenças epidemiológicas e dá outras providências administrativo-fiscais, visando o combate aos focos e criadouros do mosquito Aedes Aegypti transmissor da Dengue. |