Projeto de Lei Nº 109/2007
Tipo: Executivo
Data: 03/09/2007
Processo: 223/2007
Protocolo: 00223/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/09/2007 | 71,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/09/2007 | 10 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/09/2007 | 8,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 17/09/2007 | 9,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 17/09/2007 - Prazo: 02/10/2007
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 17/09/2007 - Prazo: 02/10/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/09/2007 - Prazo: 02/10/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2007 | 03/09/2007 | Autógrafo Nº 109/2007 ao Projeto de Lei Nº 109/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6624 | 21/09/2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |