Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2007
Data: 14/08/2007
Assunto: Autógrafo Nº 102/2007 ao Projeto de Lei Nº 102/2007 - Altera dispositivos da Lei n.º 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sistema de transporte e circulação no Município de Araraquara), alterada pela Lei n.º 6.559, de 02 de maio de 2007, de modo a estabelecer que os recursos provenientes do Fundo Municipal de Trânsito serão regidos pela CTA, bem como, a prorrogação dos prazos estabelecidos para transição efetiva da Companhia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 12/09/2007 | 89 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 102/2007 | 14/08/2007 | Altera dispositivos da Lei n.º 6.504, de 19 de dezembro de 2006 (Dispõe sobre a transformação da Companhia Troleibus Araraquara - CTA em sociedade de economia mista, sistema de transporte e circulação no Município de Araraquara), alterada pela Lei n.º 6.559, de 02 de maio de 2007, de modo a estabelecer que os recursos provenientes do Fundo Municipal de Trânsito serão regidos pela CTA, bem como, a prorrogação dos prazos estabelecidos para transição efetiva da Companhia e dá outras providências. |