Projeto de Lei Nº 94/2007
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2007
Processo: 195/2007
Protocolo: 00195/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a regularização e adequação de obras executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/08/2007 | 28,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/08/2007 | 9,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/08/2007 | 8,6 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 16/08/2007 | 9,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 16/08/2007 - Prazo: 31/08/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 16/08/2007 - Prazo: 31/08/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/08/2007 - Prazo: 31/08/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2007 | 14/08/2007 | Autógrafo Nº 94/2007 ao Projeto de Lei Nº 94/2007 - Dispõe sobre a regularização e adequação de obras executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6608 | 23/08/2007 |
Dispõe sobre a regularização e adequação de obras executadas em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |