Projeto de Lei Nº 81/2007
Tipo: Executivo
Data: 16/07/2007
Processo: 162/2007
Protocolo: 00162/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/07/2007 | 157,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/07/2007 | 9,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/07/2007 | 9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 20/07/2007 | 13,8 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 20/07/2007 | 80,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/07/2007 - Prazo: 04/08/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Nova Redação.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/07/2007 - Prazo: 04/08/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emendas pela legalidade.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 17/07/2007 - Prazo: 23/07/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/07/2007 - Prazo: 23/07/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2007 | 16/07/2007 | Autógrafo Nº 81/2007 ao Projeto de Lei Nº 81/2007 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR) | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2007 | 20/07/2007 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2007 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR)
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 81/2007 | 20/07/2007 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 81/2007 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR)
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 81/2007 | 20/07/2007 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 81/2007 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR)
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 81/2007 | 20/07/2007 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 81/2007 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR)
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 81/2007 | 20/07/2007 |
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 81/2007 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR)
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA |
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| Lei Ordinária nº 6594 | 20/07/2007 |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR) (Conselho Tutelar).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |