Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2006
Tipo: Não especificado
Data: 23/05/2006
Situação: Não especificado
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2006 - Acrescenta parágrafos 3º e 4º, ao artigo 10, da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a autorizar o Chefe do Executivo a conceder aos ocupantes de empregos públicos de provimento efetivo, lotados e atuantes em caráter não ocasional nos postos e unidades de urgência e emergência, na área da saúde, uma gratificação sobre seus vencimentos, em função da natureza das atribuições desempenhadas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/06/2006 | 8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 65/2006 | 15/05/2006 | Acrescenta parágrafos 3º e 4º, ao artigo 10, da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a autorizar o Chefe do Executivo a conceder aos ocupantes de empregos públicos de provimento efetivo, lotados e atuantes em caráter não ocasional nos postos e unidades de urgência e emergência, na área da saúde, uma gratificação sobre seus vencimentos, em função da natureza das atribuições desempenhadas e dá outras providências. |