Projeto de Lei Nº 47/2006
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2006
Processo: 82/2006
Protocolo: 00082/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Cria Certidão Permissionária para queima controlada da palha da cana-de-açúcar no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 05/09/2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/04/2006 | 36 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 01/06/2006 | 37,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/08/2006 | 12,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/08/2006 - Prazo: 01/09/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 01/06/2006 - Prazo: 16/06/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade.