Projeto de Lei Nº 25/2006
Tipo: Legislativo
Data: 23/02/2006
Processo: 50/2006
Protocolo: 00050/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Acrescenta parágrafo, ao artigo 3º, da Lei nº 5.201, de 04 de junho de 1999, que regulamenta o rebaixamento de guias para o estacionamento no recuo frontal de prédios residenciais e comerciais. VETO TOTAL - ACEITO - 06/06/2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/03/2006 | 13,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/03/2006 | 7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/03/2006 | 7,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 21/03/2006 | 7,5 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 24/05/2006 | 8,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/05/2006 - Prazo: 07/06/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto total.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/03/2006 - Prazo: 05/04/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Substitutivo pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 07/03/2006 - Prazo: 22/03/2006
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 07/03/2006 - Prazo: 22/03/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2006 | 23/02/2006 | Autógrafo Nº 25/2006 ao Projeto de Lei Nº 25/2006 - Acrescenta parágrafo, ao artigo 3º, da Lei nº 5.201, de 04 de junho de 1999, que regulamenta o rebaixamento de guias para o estacionamento no recuo frontal de prédios residenciais e comerciais. VETO TOTAL - ACEITO - 06/06/2006. |