Projeto de Lei Nº 58/2005
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2005
Processo: 127/2005
Protocolo: 00127/2005
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a revogação do inciso IV, do artigo 39, da Lei nº 6.250, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, no que diz respeito a competência da Secretaria Municipal da Inclusão Social e Cidadania de gerir os Fundos Municipais da Assistência Social e da Criança e do Adolescente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2005 | 22,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/06/2005 | 8,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/06/2005 - Prazo: 30/06/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2005 | 10/06/2005 | Autógrafo Nº 58/2005 ao Projeto de Lei Nº 58/2005 - Dispõe sobre a revogação do inciso IV, do artigo 39, da Lei nº 6.250, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, no que diz respeito a competência da Secretaria Municipal da Inclusão Social e Cidadania de gerir os Fundos Municipais da Assistência Social e da Criança e do Adolescente. | |
| Lei Ordinária Nº 6271 | 29/06/2005 | Dispõe sobre a revogação do inciso IV, do artigo 39, da Lei nº 6.250, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, no que diz respeito a competência da Secretaria Municipal da Inclusão Social e Cidadania de gerir os Fundos Municipais da Assistência Social e da Criança e do Adolescente. |