Projeto de Lei Nº 27/2004
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2004
Processo: 71/2004
Protocolo: 00071/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Revoga a Lei nº 5.558, de 20 de novembro de 2000, que determina a reserva dos Estádios Municipais às Ligas Esportivas, para realização de seus campeonatos e torneios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2004 | 26 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/03/2004 | 7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/03/2004 - Prazo: 31/03/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2004 | 16/03/2004 | Autógrafo Nº 27/2004 ao Projeto de Lei Nº 27/2004 - Revoga a Lei nº 5.558, de 20 de novembro de 2000, que determina a reserva dos Estádios Municipais às Ligas Esportivas, para realização de seus campeonatos e torneios. | |
| Lei Ordinária Nº 6150 | 07/06/2004 |
Revoga a Lei nº 5.558, de 20 de novembro de 2000, que determina a reserva dos Estádios Municipais às Ligas Esportivas, para realização de seus campeonatos e torneios.
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO |