Projeto de Lei Nº 113/2003
Tipo: Legislativo
Data: 04/11/2003
Processo: 319/2003
Protocolo: 00319/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Institui no Município de Araraquara o "Programa de prevenção à Síndrome Fetal pelo Álcool". - APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE - 27/04/2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/11/2003 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 03/03/2004 | 11,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/02/2004 - Prazo: 12/03/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade.