Projeto de Lei Nº 42/2003
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2003
Processo: 117/2003
Protocolo: 00117/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Sistema de Vigilância Nutricional de Araraquara, constituindo a desnutrição calórico-protéica como agravo sujeito a notificação compulsória em todo o território do Município e dá outras providências. ARQUIVADO - 14/10/2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/05/2003 | 24,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/07/2003 | 11,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/07/2003 - Prazo: 26/07/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade.