Projeto de Lei Nº 34/2003
Tipo: Legislativo
Data: 03/04/2003
Processo: 85/2003
Protocolo: 00085/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Dispõe sobre contrato de financiamento para a obtenção de recursos financeiros, externos ou internos, destinados à aplicação direta ou indireta nas áreas de infra-estrutura hídrica, infra-estrutura urbana e rural, desenvolvimento dos programas municipais de educação, saúde, assistência social, agricultura e meio ambiente e dá outras providências. - ARQUIVADO - 02/09/2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/04/2003 | 24,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/05/2003 | 10,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/05/2003 - Prazo: 05/06/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade.