Projeto de Lei Nº 30/2003
Tipo: Legislativo
Data: 01/04/2003
Processo: 73/2003
Protocolo: 00073/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Institui no âmbito do Município de Araraquara, notificação sobre os casos de violência contra o idoso e dá outras providências. ARQUIVADO - 05/09/2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/04/2003 | 27,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/05/2003 | 7,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/05/2003 - Prazo: 10/06/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.