Projeto de Lei Nº 19/2003
Tipo: Legislativo
Data: 25/02/2003
Processo: 43/2003
Protocolo: 00043/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, entre as Ruas "44" e José de Freitas Caetano, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/02/2003 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/02/2003 | 7,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/02/2003 - Prazo: 12/03/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2003 | 25/02/2003 | Autógrafo Nº 19/2003 ao Projeto de Lei Nº 19/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, entre as Ruas "44" e José de Freitas Caetano, desta cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 5995 | 24/03/2003 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, entre as Ruas "44" e José de Freitas Caetano, desta cidade.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |