Projeto de Lei Nº 235/2002
Tipo: Legislativo
Data: 29/10/2002
Processo: 343/2002
Protocolo: 00343/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 5.533, de 13 de outubro de 2000, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando Biagioni, desta cidade, fica incluso no rol da Zona ZID-1 os usos RS-1 e RS-2. ARQUIVADO - 19/11/2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/10/2002 | 10,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/10/2002 | 7,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 19/11/2002 | 8,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 18/11/2002 - Prazo: 03/12/2002
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/10/2002 - Prazo: 13/11/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.