Projeto de Lei Nº 196/2002
Tipo: Legislativo
Data: 03/09/2002
Processo: 278/2002
Protocolo: 00278/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/09/2002 | 27,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/09/2002 | 5,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 12/09/2002 | 6 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 12/09/2002 | 9,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/09/2002 - Prazo: 25/09/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 10/09/2002 - Prazo: 25/09/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/09/2002 - Prazo: 18/09/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 196/2002 | 03/09/2002 | Autógrafo Nº 196/2002 ao Projeto de Lei Nº 196/2002 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2002 | 10/09/2002 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 196/2002 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 196/2002 | 11/09/2002 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 196/2002 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA |
|
| Lei Ordinária Nº 5925 | 10/10/2002 |
Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |