Projeto de Lei Nº 183/2002
Tipo: Legislativo
Data: 13/08/2002
Processo: 258/2002
Protocolo: 00258/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a Rua José da Penha Moreira, entre as Avenidas "C" e "E", no Jardim Santa Clara, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 01/10/2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/08/2002 | 5,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/08/2002 | 5,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/08/2002 | 7,7 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 19/09/2002 | 6,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/09/2002 - Prazo: 09/10/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto total.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 26/08/2002 - Prazo: 10/09/2002
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/08/2002 - Prazo: 28/08/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 183/2002 | 13/08/2002 | Autógrafo Nº 183/2002 ao Projeto de Lei Nº 183/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a Rua José da Penha Moreira, entre as Avenidas "C" e "E", no Jardim Santa Clara, desta cidade. VETO TOTAL - ACEITO - 01/10/2002. |