Projeto de Lei Nº 168/2002
Tipo: Legislativo
Data: 30/07/2002
Processo: 239/2002
Protocolo: 00239/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Marcenaria, a Avenida Moacyr Camargo Barbosa entre as Ruas Ruy Chiossi e Luiz Paulillo, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/07/2002 | 5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 01/08/2002 | 6,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 01/08/2002 - Prazo: 16/08/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 168/2002 | 30/07/2002 | Autógrafo Nº 168/2002 ao Projeto de Lei Nº 168/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Marcenaria, a Avenida Moacyr Camargo Barbosa entre as Ruas Ruy Chiossi e Luiz Paulillo, desta cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 5900 | 09/09/2002 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Marcenaria, a Avenida Moacyr Camargo Barbosa entre as Ruas Ruy Chiossi e Luiz Paulillo, desta cidade.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |