Projeto de Lei Nº 141/2002
Tipo: Legislativo
Data: 16/07/2002
Processo: 209/2002
Protocolo: 00209/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de uma editora jornalística (redação e gráfica), a Avenida Luiz Alberto entre as Ruas Antonia de Camargo Abreu e José Ferrari Secondo, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/07/2002 | 5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/07/2002 | 6,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/07/2002 - Prazo: 01/08/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2002 | 16/07/2002 | Autógrafo Nº 141/2002 ao Projeto de Lei Nº 141/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de uma editora jornalística (redação e gráfica), a Avenida Luiz Alberto entre as Ruas Antonia de Camargo Abreu e José Ferrari Secondo, desta cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 5887 | 26/08/2002 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de uma editora jornalística (redação e gráfica), a Avenida Luiz Alberto entre as Ruas Antonia de Camargo Abreu e José Ferrari Secondo, desta cidade.
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA |