Projeto de Lei Nº 107/2002
Tipo: Executivo
Data: 07/05/2002
Processo: 152/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.406, de 26 de abril de 2000, que dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade do Município, com 10.427,20 metros quadrados, por outra pertencente a Domingos Guilhardi, para o prolongamento do Rodoanel Norte-Oeste "Dr. Octávio de Arruda Camargo", desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/05/2002 | 25,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 13/05/2002 | 5,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/05/2002 - Prazo: 28/05/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2002 | 07/05/2002 | Autógrafo Nº 107/2002 ao Projeto de Lei Nº 107/2002 - Altera o artigo 1º da Lei nº 5.406, de 26 de abril de 2000, que dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade do Município, com 10.427,20 metros quadrados, por outra pertencente a Domingos Guilhardi, para o prolongamento do Rodoanel Norte-Oeste "Dr. Octávio de Arruda Camargo", desta cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 5829 | 31/05/2002 |
Altera o artigo 1º da Lei nº 5.406, de 26 de abril de 2000, que dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade do Município, com 10.427,20 metros quadrados, por outra pertencente a Domingos Guilhardi, para o prolongamento do Rodoanel Norte-Oeste "Dr. Octávio de Arruda Camargo", desta cidade.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |