Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2002
Data: 18/04/2002
Assunto: Autógrafo Nº 94/2002 ao Projeto de Lei Nº 94/2002 - Dá nova redação ao inciso VI, do artigo 1º, da Lei nº 5.092/98, acrescido na lei nº 4.091, de 1º de dezembro de 1992, que define as "ligações domiciliares clandestinas de água".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/05/2002 | 80,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2002 | 18/04/2002 | Dá nova redação ao inciso VI, do artigo 1º, da Lei nº 5.092/98, acrescido na lei nº 4.091, de 1º de dezembro de 1992, que define as "ligações domiciliares clandestinas de água". |