Projeto de Lei Nº 93/2002
Tipo: Legislativo
Data: 18/04/2002
Processo: 130/2002
Protocolo: 00130/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Suspende por 30 (trinta) dias, a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Araraquara a que se refere à lei nº 5.233, de 13 de julho de 1999.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/04/2002 | 24 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/04/2002 | 5,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/04/2002 - Prazo: 08/05/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2002 | 18/04/2002 | Autógrafo Nº 93/2002 ao Projeto de Lei Nº 93/2002 - Suspende por 30 (trinta) dias, a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Araraquara a que se refere à lei nº 5.233, de 13 de julho de 1999. | |
| Lei Ordinária Nº 5826 | 21/05/2002 |
Suspende por 30 (trinta) dias, a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Araraquara a que se refere à lei nº 5.233, de 13 de julho de 1999.
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO |