Projeto de Lei Nº 80/2002
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2002
Processo: 115/2002
Protocolo: 00115/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Institui, no Município de Araraquara, o uso obrigatório de equipamentos de segurança e higiene para funcionários de cemitérios públicos e particulares e dá outras providências. ARQUIVADO - 06/06/2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/04/2002 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/05/2002 | 7,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/05/2002 - Prazo: 29/05/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade.