Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2002
Tipo: Não especificado
Data: 25/04/2002
Situação: Não especificado
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2002 - Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial. Nova Redação: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial e revoga o inciso II do referido artigo. VETO TOTAL - ACEITO - 06/08/2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/05/2002 | 5,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2002 | 04/04/2002 | Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial. Nova Redação: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial e revoga o inciso II do referido artigo. VETO TOTAL - ACEITO - 06/08/2002. |