Projeto de Lei Nº 40/2002
Tipo: Legislativo
Data: 05/03/2002
Processo: 61/2002
Protocolo: 00061/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Revoga as Leis nº 3.767/90; 4.105/92; 4.916/97; 4.973/98; 5337/99, referentes a zoneamento urbano e dá outras providências. ARQUIVADO - 18/04/2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/03/2002 | 15,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 13/03/2002 | 5,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/03/2002 - Prazo: 21/03/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2002 | 11/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2002 | 11/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2002 | 18/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2002 | 18/04/2002 | Não Especificado |