Projeto de Lei Nº 175/2001
Tipo: Legislativo
Data: 22/10/2001
Processo: 260/2001
Protocolo: 00260/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/10/2001 | 19,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/10/2001 | 5,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/10/2001 - Prazo: 08/11/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/2001 | 22/10/2001 | Autógrafo Nº 175/2001 ao Projeto de Lei Nº 175/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 5717 | 14/11/2001 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |