Projeto de Lei Nº 133/2001
Tipo: Legislativo
Data: 03/09/2001
Processo: 200/2001
Protocolo: 00200/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Assunto: Dá nova redação ao artigo 18, da Lei nº 5.620 de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/09/2001 | 5,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/09/2001 | 5,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/09/2001 - Prazo: 19/09/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2001 | 03/09/2001 | Autógrafo Nº 133/2001 ao Projeto de Lei Nº 133/2001 - Dá nova redação ao artigo 18, da Lei nº 5.620 de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5682 | 26/09/2001 |
Dá nova redação ao artigo 18, da Lei nº 5.620 de 12 de junho de 2001, que institui regras a serem observadas pelo Poder Executivo na normatização das concessões para exploração de áreas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos - ÁREA AZUL e dá outras providências.
Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR |