Projeto de Lei Nº 90/2001
Tipo: Legislativo
Data: 29/06/2001
Processo: 144/2001
Protocolo: 00144/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Dispõe sobre a não aplicação da Lei nº 5514, de 21 de setembro de 2000, aos imóveis localizados na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira entre as Ruas Miguel Cortez e Leonidas Santarelli Braga, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2001 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/08/2001 | 5,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 06/08/2001 | 5,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 06/08/2001 - Prazo: 21/08/2001
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/08/2001 - Prazo: 21/08/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2001 | 29/06/2001 | Autógrafo Nº 90/2001 ao Projeto de Lei Nº 90/2001 - Dispõe sobre a não aplicação da Lei nº 5514, de 21 de setembro de 2000, aos imóveis localizados na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira entre as Ruas Miguel Cortez e Leonidas Santarelli Braga, desta cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 5656 | 24/08/2001 |
Dispõe sobre a não aplicação da Lei nº 5514, de 21 de setembro de 2000, aos imóveis localizados na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira entre as Ruas Miguel Cortez e Leonidas Santarelli Braga, desta cidade.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |